Ex-secretário de Nova Odessa vira réu por declarações sobre orientação sexual

O pastor Moises de Jesus Lima, ex-secretário-adjunto de Governo de Nova Odessa, virou réu na Justiça do Estado de São Paulo após ser acusado de discriminação em razão da orientação sexual. A decisão atende a uma denúncia do Ministério Público (MP-SP), que apontou falas preconceituosas dirigidas ao diretor-geral da Câmara Municipal, Lucas Camargo Donato.

A decisão que aceitou a denúncia foi proferida pela juíza Melina Alonso Scherma Locatelli, da 1ª Vara Judicial de Nova Odessa, que destacou haver provas da materialidade delitiva e indícios de autoria. Veja mais notícias de Paulínia e região.

Declaração em reunião oficial motivou denúncia do MP

De acordo com o Ministério Público, a declaração ocorreu durante uma reunião oficial realizada no gabinete do prefeito com a presença de autoridades e lideranças religiosas. Na ocasião, Lima declarou que a cidade "precisava de oração" porque a direção do Legislativo havia sido assumida por um "homossexual assumido".

Testemunhas ouvidas no processo relataram que o ex-secretário manifestou estar "triste" com a nomeação e que classificou a situação como "inaceitável", extrapolando os limites da liberdade de expressão.

O promotor de Justiça Carlos Alberto Ruiz Nardy pontuou que o acusado utilizou sua posição de liderança para inferiorizar e expor o servidor público:

CEI na Câmara, pedido de indenização e posição da defesa

A conduta do ex-secretário motivou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) no Poder Legislativo. Durante as apurações, foi anexada ao processo uma mensagem enviada pelo próprio pastor à vítima reconhecendo o erro e pedindo perdão, embora tenha negado a intenção de ofender.

Além da responsabilização criminal, o MP solicitou à Justiça a fixação de um valor mínimo de R$ 10 mil para reparação de danos morais à vítima. Lima foi exonerado do cargo público que ocupava na administração municipal.

Em sua defesa perante o processo e manifestações públicas, o pastor nega ter efetuado a declaração nos termos denunciados e alega estar sendo vítima de perseguição política e religiosa.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Por qual motivo o ex-secretário de Nova Odessa vira réu na Justiça?

Ele é acusado pelo Ministério Público de praticar discriminação por orientação sexual contra o diretor-geral da Câmara durante reunião oficial.

2. O que alegou a defesa do pastor Moises de Jesus Lima?

O réu nega ter proferido as ofensas nos termos relatados e alega ser vítima de perseguição política e religiosa no município.

3. Qual o valor pedido pelo Ministério Público como reparação de danos?

O MP requereu o pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais em favor do servidor atingido pelas declarações.